Controvérsia 45

Sem tese ainda

Órgão julgador: Primeira Seção
Situação: Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Possibilidade de reafirmação da DER (data de entrada do requerimento administrativo) mediante o cômputo de tempo de contribuição posterior ao ajuizamento da ação, para fins de implementação dos requisitos necessários à concessão de benefício previdenciário.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 22/08/2018

Assuntos

Benefícios em Espécie, Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Processos

REsp 1727063 caso líder TRF3
REsp 1727062 TRF3
REsp 1727064 TRF3
REsp 1727069 TRF3