Controvérsia 448

Sem tese ainda

Órgão julgador: Terceira Seção
Situação: Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Possibilidade ou não das penas de reclusão e de detenção serem unificadas/somadas no momento da sua execução.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 29/10/2024.Situação alterada de cancelada para vinculada a tema em: 22/4/2025.

Assuntos

DIREITO PROCESSUAL PENAL, Execução Penal e de Medidas Alternativas, Pena Privativa de Liberdade, Unificação de Pena

Processos

REsp 2073628 caso líder TJMG
REsp 2000874 TJMG
REsp 2001506 TJGO
REsp 2003251 TJMG
REsp 2004441 TJMG
REsp 2074041 TJMG
REsp 2074326 TJMG
REsp 2074518 TJMG