Controvérsia 44
Cancelado- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Situação
- Cancelada
Questão submetida a julgamento
Contagem do prazo prescricional de execução de sentença contra a Fazenda Pública, quando existentes demora no cumprimento de atos processuais e a possível distinção com o Tema repetitivo 880/STJ (REsp n. 1.336.026/PE).
Informações complementares
Situação alterada de pendente para cancelada em: 17/09/2018
Assuntos
Liquidação / Cumprimento / Execução, Prescrição e Decadência, Atos Processuais
Processos
- REsp 1715825 caso líder TJRS
- REsp 1715968 TJRS
- REsp 1725081 TJRS
- REsp 1725116 TJRS
- REsp 1725117 TJRS
- REsp 1725118 TJRS
- REsp 1725124 TJRS
- REsp 1725136 TJRS
- REsp 1725147 TJRS
- REsp 1726120 TJRS