Controvérsia 435

Questão submetida a julgamento

Definir se é cabível a percepção simultânea de benefício previdenciário e da pensão vitalícia dosseringueiros (soldados da borracha).

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 27/10/2022.

Assuntos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO, Benefícios em Espécie, Cumulação, Seringueiro

Processos

• REsp 1997860 caso líder TRF1
• REsp 1999203 TRF1
• REsp 1999391 TRF1