Controvérsia 433

Questão submetida a julgamento

Definir se é necessária a fase de liquidação da sentença genérica oriunda de ação civil pública quecondena a instituição bancária ao pagamento de expurgos inflacionários em caderneta de poupança, a fim de determinar o sujeito ativo da relação de direito material e o valor da prestação mediante a garantia da ampla defesa e do contraditório pleno à parte executada.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 29/9/2022.

Assuntos

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Ação Civil Pública , Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, Liquidação / Cumprimento / Execução

Processos

• REsp 1989082 caso líder TJSPCF
• REsp 1992168 TJSPCF
• REsp 1992205 TJSPCF