Controvérsia 43
Sem tese ainda- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Situação
- Vinculada a Tema
Questão submetida a julgamento
Alcance da aplicação da tese firmada no TEMA n. 118/STJ
Informações complementares
Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 18/05/2018
Assuntos
Extinção do Crédito Tributário, Compensação, DIREITO TRIBUTÁRIO
Processos
- REsp 1365095 caso líder TRF3
- REsp 1715256 TRF3
- REsp 1715294 TRF3