Lupa Forense

Controvérsia 427

Sem tese ainda
Órgão julgador
Primeira Seção
Situação
Vinculada a Tema
Repercussão geral no STF
1168

Questão submetida a julgamento

Definir se é legítima a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL do total dos rendimentos e ganhos líquidos de operações financeiras, ainda que se trate de variações patrimoniais decorrentes de diferenças de correção monetária.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 31/8/2022.

Assuntos

DIREITO TRIBUTÁRIO, IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Incidência sobre Aplicações Financeiras

Repercussão geral

Incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL sobre a parcela correspondente à correção monetária de rendimentos de aplicações financeiras.

Processos