Controvérsia 425

Questão submetida a julgamento

Definir se na desapropriação a indenização pela cobertura vegetal, de forma destacada da terra nua, está condicionada à efetiva comprovação da exploração econômica lícita dos recursos vegetais.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 24/6/2022.

Assuntos

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Intervenção do Estado na Propriedade, Desapropriação

Processos

• REsp 1986039 caso líder TRF4
• REsp 1987443 TJRO
• REsp 1991656 TJRO