Controvérsia 424

Questão submetida a julgamento

Definir se, no homicídio qualificado, o feminicídio e o motivo torpe são qualificadoras excludentes entre si.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 29/9/2022.

Assuntos

DIREITO PENAL, Crimes contra a vida, Homicídio Agravado pelo Extermínio de Seres Humanos, Feminicídio

Processos

• REsp 1988170 caso líder TJSPRGL
• REsp 1992227 TJRS