Controvérsia 413

Sem tese ainda

Órgão julgador: Primeira Seção
Situação: Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Possibilidade - ou não - de cancelamento administrativo do auxílio-doença, concedido judicialmente, após o trânsito em julgado, independentemente de comunicação prévia ao juízo.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 30/6/2022.

Assuntos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO, Benefícios em Espécie, Auxílio-Doença Acidentário

Processos

REsp 1985189 caso líder TJSP
REsp 1985190 TJSP
REsp 2000884 TRF4