Controvérsia 405

Questão submetida a julgamento

Definir os diversos desdobramentos jurídicos do suposto uso indevido de dados biográficos deprofissionais do futebol, na maioria das vezes ex-atletas residentes em diversos estados da Federação, nos jogos Football Manager ("FM"), da Sega, bem como daqueles comercializados pelas empresas Eletronic Arts Nederlands Bv, Electronic Arts Limited, Fifpro Commercial Enterprises B.V. e Konami Digital Entertainment, como: (i) competência territorial; (ii) legitimidade passiva; (iii) documentação essencial à propositura da ação; (iv) prescrição; (v) ocorrência ou não de 'supressio'; (vi) possibilidade de violação ao direito de imagem apenas com o uso de desígnios representativos dos jogadores; e (vii) a ocorrência ou não de fato de terceiro como excludente de nexo causal.

Informações complementares

ituação alterada de pendente para cancelada em: 17/6/2022.

Assuntos

DIREITO CIVIL, Responsabilidade Civil, Indenização por Dano Moral

Processos

• REsp 1971326 caso líder TJSPCF
• REsp 1972534 TJSPCF
• REsp 1972786 TJSPCF
• REsp 1979206 TJSPCF