Controvérsia 404
Sem tese ainda- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Situação
- Vinculada a Tema
Questão submetida a julgamento
Definir se é cabível a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos ao empregado a título de décimo terceiro salário proporcional referente ao aviso prévio indenizado.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 18/10/2022.
Assuntos
DIREITO PREVIDENCIÁRIO, Contribuições Previdenciárias
Processos
- REsp 1974197 caso líder TRF1
- REsp 1973730 TRF1
- REsp 2000020 TRF1
- REsp 2003967 TRF1
- REsp 2006644 TRF1