Controvérsia 396

Sem tese ainda

Órgão julgador: Primeira Seção
Situação: Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Pagamento do adicional noturno nos períodos de férias, licenças para capacitação, tratamento de saúde e demais afastamentos tidos como de efetivo exercício pelo art. 102 da Lei n. 8.112/90.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 18/8/2023.Situação alterada de cancelada para pendente em: 29/2/2024.Situação alterada de pendente para vinculado a tema em: 21/8/2024.

Assuntos

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório e Benefícios, Adicional de Serviço Noturno

Processos

REsp 2108872 caso líder TRF5
REsp 1972255 TRF5
REsp 1972258 TRF5
REsp 1972326 TRF5
REsp 2033428 TRF5
REsp 2033429 TRF5
REsp 2033430 TRF5
REsp 2033604 TRF5
REsp 2041316 TRF5
REsp 2108877 TRF5
REsp 2108878 TRF5
REsp 2108882 TRF5
REsp 2108897 TRF5
REsp 2111504 TRF5
REsp 2112009 TRF5