Controvérsia 394
Cancelado- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Situação
- Cancelada
Questão submetida a julgamento
Incidência ou não de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de auxílio-educação.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para cancelada em: 24/5/2022.
Assuntos
DIREITO TRIBUTÁRIO, Contribuições, Contribuições Previdenciárias
Processos
- REsp 1968964 caso líder TRF4
- REsp 1971696 TRF3
- REsp 1971944 TRF4