Controvérsia 382

Questão submetida a julgamento

Possibilidade - ou não - de se exigir o diploma estrangeiro, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação ou por órgão correspondente no país de conclusão do curso, no ato de inscrição no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação (Revalida), conforme previsão editalícia.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 5/5/2022.Situação alterada de cancelada para pendente em: 22/8/2022.Situação alterada de pendente para cancelada em: 14/3/2023.

Assuntos

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Concurso Público / Edital

Processos

• REsp 1966901 caso líder TRF1
• REsp 1966987 TRF1
• REsp 1967068 TRF1
• REsp 1967071 TRF1
• REsp 1967072 TRF1
• REsp 1967073 TRF1
• REsp 1999732 TRF5
• REsp 1999812 TRF4