Lupa Forense

Controvérsia 381

Sem tese ainda
Órgão julgador
Terceira Seção
Situação
Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Isoladamente consideradas, a natureza e a quantidade do entorpecente apreendido, por si sós, são ou não suficientes para afastar o reconhecimento da minorante do tráfico privilegiado.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 9/5/2022.

Assuntos

DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

Processos