Controvérsia 379
Sem tese ainda- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Situação
- Vinculada a Tema
Questão submetida a julgamento
Possibilidade de reconhecimento de tempo especial de atividade exercida na qualidade de contribuinte individual.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para cancelada em: 4/5/2022.Situação alterada de cancelada para pendente em: 18/4/2024.Situação alterada de pendente para cancelada em: 20/8/2024.Situação alterada de cancelada para vinculada a tema em: 6/11/2024.
Assuntos
DIREITO PREVIDENCIÁRIO, Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
Processos
- REsp 2095060 caso líder TRF4
- REsp 1964401 TRF3
- REsp 1966027 TRF3
- REsp 2103023 TRF4
- REsp 2105249 TRF4