Lupa Forense

Controvérsia 378

Sem tese ainda
Órgão julgador
Terceira Seção
Situação
Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

O delito de roubo, praticado mediante uma única ação contra vítimas diferentes e em um mesmo contexto fático, configura o concurso formal de crimes e não um crime único, quando violados patrimônios distintos.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 28/4/2023.

Assuntos

DIREITO PENAL, Crimes contra o Patrimônio, Roubo Majorado

Processos