Controvérsia 376
Sem tese ainda- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Situação
- Vinculada a Tema
Questão submetida a julgamento
As obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo admissivel cobrá-las do proprietário ou possuidor atual e/ou dos anteriores, à escolha do credor.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 30/6/2023.
Assuntos
DIREITO AMBIENTAL, Dano Ambiental, Legitimidade Ativa e Passiva
Processos
- REsp 1953359 caso líder TJSP
- REsp 1953358 TJSP
- REsp 1962089 TJMS
- REsp 2057580 TRF4