Controvérsia 375
Sem tese ainda- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Situação
- Vinculada a Tema
Questão submetida a julgamento
Somente ocorrerá a retroação da interrupção da prescrição à data da propositura da ação, nos termos do disposto no art. 240, § 1º, do CPC/2015 (art. 219, § 1º, do CPC/1973) quando a citação da parte legítima ocorrer dentro do prazo prescricional.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 2/3/2022.
Assuntos
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Citação, Suspensão / Interrupção
Processos
- REsp 1962118 caso líder TRF4
- REsp 1976624 TRF4