Lupa Forense

Controvérsia 375

Sem tese ainda
Órgão julgador
Primeira Seção
Situação
Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Somente ocorrerá a retroação da interrupção da prescrição à data da propositura da ação, nos termos do disposto no art. 240, § 1º, do CPC/2015 (art. 219, § 1º, do CPC/1973) quando a citação da parte legítima ocorrer dentro do prazo prescricional.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 2/3/2022.

Assuntos

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Citação, Suspensão / Interrupção

Processos