Controvérsia 361
Sem tese ainda- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Situação
- Vinculada a Tema
Questão submetida a julgamento
Possibilidade de utilização, pela Administração, de valores do transporte de aplicativo de mobilidade urbana (UBER, 99POP, etc.), para fins de servir como parâmetro para o cálculo do auxílio-transporte.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para cancelada em: 30/11/2021. Situação alterada de cancelada para vinculada a tema em: 8/11/2023.
Assuntos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório e Benefícios, Auxílio-transporte
Processos
- REsp 1956461 caso líder TRF5
- REsp 1956463 TRF5
- REsp 1956466 TRF5
- REsp 1956467 TRF5