Lupa Forense

Controvérsia 36

Cancelado
Órgão julgador
Primeira Seção
Situação
Cancelada

Questão submetida a julgamento

Dispensa de reexame necessário para sentença ilíquida, cujo proveito econômico possui contornos de liquidez nos casos em que a quantia devida é aferível por simples cálculo aritmético.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 28/05/2018

Súmulas de referência

490

Assuntos

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório e Benefícios, Auxílio-Alimentação

Processos