Controvérsia 358
Sem tese ainda- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Situação
- Vinculada a Tema
- Repercussão geral no STF
- 69
Questão submetida a julgamento
Exclusão ou não do ICMS-ST, no regime de substituição tributária progressiva, da base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 3/2/2021.
Assuntos
DIREITO TRIBUTÁRIO, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Substituição Tributária, Base de Cálculo, PIS, Cofins
Repercussão geral
Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS.
Processos
- REsp 1958265 caso líder TRF3
- REsp 1924373 TRF4
- REsp 1936822 TRF4