Controvérsia 355

Questão submetida a julgamento

Definir se a técnica de julgamento ampliado prevista no artigo 942 do CPC/15 deve ser aplicada sempre que o resultado do julgamento do recurso for não unânime, sendo prescindível a reforma da sentença.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 29/3/2022.

Assuntos

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Processos

• REsp 1934693 caso líder TRF2
• REsp 1957156 TRF2