Controvérsia 340

Sem tese ainda

Órgão julgador: Segunda Seção
Situação: Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Possibilidade de penhora de valores depositados em caderneta de poupança ou verbas salariais e previdenciárias para satisfação de crédito de natureza alimentícia.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 6/5/2022.

Assuntos

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Penhora / Depósito/ Avaliação , Penhora de Salário / Proventos

Processos

REsp 1954380 caso líder TJSPCF
REsp 1954382 TJSPCF