Controvérsia 337

Sem tese ainda

Órgão julgador: Primeira Seção
Situação: Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Possibilidade ou impossibilidade de cumulação de benefícios e promoções a militar com superposição de graus hierárquicos.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 9/12/2021.Situação alterada de cancelada para pendente em: 5/9/2024.Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 4/12/2024.

Assuntos

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Militar, Regime, Promoção

Processos

REsp 1925740 caso líder TRF5
REsp 1952479 TRF3
REsp 1952792 TRF2
REsp 1966548 TRF5
REsp 1967397 TRF4
REsp 2009309 TRF5
REsp 2040852 TRF5
REsp 2085764 TRF5
REsp 2124412 TRF2
REsp 2132208 TRF2