Controvérsia 329

Questão submetida a julgamento

Possibilidade ou não de inclusão de rubricas que não integram a remuneração do servidor na base de cálculo da licença prêmio convertida em pecúnia.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 2/12/2021.

Assuntos

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Servidor Público Civil, Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão, Licenças / Afastamentos

Processos

• REsp 1953350 caso líder TRF4
• REsp 1945019 TRF4
• REsp 1946356 TRF4
• REsp 1946590 TRF4
• REsp 1953356 TRF4