Controvérsia 328
Cancelado- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Situação
- Cancelada
- Repercussão geral no STF
- 1168
Questão submetida a julgamento
Incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL sobre a parcela correspondente à correção monetária de rendimentos de aplicações financeiras (O Supremo Tribunal Federal, em recentíssima decisão, assentou que a matéria não alcança estatura constitucional - TEMA 1.168/STF).
Informações complementares
Situação alterada de pendente para cancelada em: 22/2/2022.
Assuntos
DIREITO TRIBUTÁRIO, IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Repercussão geral
Incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL sobre a parcela correspondente à correção monetária de rendimentos de aplicações financeiras.
Processos
- REsp 1946630 caso líder TRF4
- REsp 1948277 TRF3
- REsp 1949760 TRF3
- REsp 1950177 TRF4
- REsp 1950219 TRF4