Controvérsia 325
Sem tese ainda- Órgão julgador
- Corte Especial
- Situação
- Vinculada a Tema
Questão submetida a julgamento
Definir o marco inicial de contagem do prazo recursal nos casos de intimação eletrônica e publicação no Diário de Justiça Eletrônico.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para cancelada em: 8/2/2022.Situação alterada de cancelada para pendente em: 3/8/2022.Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 24/2/2023.
Assuntos
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Prazo
Processos
- REsp 1995908 caso líder TJDFT
- REsp 1912771 TJRN
- REsp 1943730 TJDFT
- REsp 1948027 TJDFT
- REsp 2004485 TRF3
- REsp 2004487 TJSC