Controvérsia 322

Questão submetida a julgamento

a) Identificação do responsável por promover a recomposição da reserva matemática dos associados nos casos de revisão do benefício de complementação de aposentadoria, em que houve a incorporação das horas extraordinárias habituais ao salário do participante de plano de previdênciaprivada complementar, por força de decisão da justiça trabalhista, ao argumento de que houve ato ilícito; e b) possibilidade, ou não, do recálculo do Benefício Especial Temporário e do Benefício Especial de Remuneração nessas hipóteses.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 2/2/2022.

Assuntos

DIREITO CIVIL, Espécies de Contratos, Obrigações, Previdência privada

Processos

• REsp 1935566 caso líder TJDFT
• REsp 1936264 TJDFT
• REsp 1936832 TJDFT
• REsp 1937285 TJDFT