Controvérsia 308
Sem tese ainda- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Situação
- Vinculada a Tema
Questão submetida a julgamento
O tamanho da propriedade não descaracteriza, por si só, o regime de economia familiar, caso estejam comprovados os demais requisitos para a concessão da aposentadoria por idade rural.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 16/11/2021.
Assuntos
DIREITO PREVIDENCIÁRIO, Benefícios em Espécie, Aposentadoria Rural (Art. 48/51)
Processos
- REsp 1947404 caso líder TRF4
- REsp 1947647 TRF4