Lupa Forense

Controvérsia 301

Cancelado
Órgão julgador
Primeira Seção
Situação
Cancelada

Questão submetida a julgamento

Aferição da legitimidade ativa para as ações que questionam a ocorrência de dano moral nos casos de falha na prestação de serviço de fornecimento de água, de acordo com a teoria da asserção, se confunde com o mérito e requer a demonstração pelo consumidor de que foi, de alguma forma, atingido pelo acidente de consumo.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 23/3/2022.

Assuntos

DIREITO CIVIL, Responsabilidade Civil, Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Água

Processos