Controvérsia 299
Cancelado- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Situação
- Cancelada
Questão submetida a julgamento
A incolumidade do passageiro é ínsita ao contrato de transporte, caracterizando fortuito interno passível de indenização o assédio ou ato libidinoso cometido por terceiro transportado.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para cancelada em: 3/12/2021.
Assuntos
DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Transporte de Pessoas, Assédio Sexual
Processos
- REsp 1924445 caso líder TJSPCF
- REsp 1932817 TJSPCF
- REsp 1933758 TJSPCF