Controvérsia 298

Questão submetida a julgamento

Definir se, em virtude do falecimento do consignante, extingue-se a dívida decorrente de contrato de crédito consignado em folha de pagamento.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 10/8/2021

Assuntos

DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Contratos Bancários

Processos

• REsp 1915989 caso líder TRF3
• REsp 1924677 TRF4