Controvérsia 295

Questão submetida a julgamento

É possível o reconhecimento da confissão espontânea no procedimento do Tribunal do Júri, ainda que não haja discussão explícita nos debates.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 30/9/2021.

Assuntos

DIREITO PENAL, Crimes contra a vida

Processos

• REsp 1918748 caso líder TJMG
• REsp 1927692 TJSPRGL