Controvérsia 291

Questão submetida a julgamento

Definir se pode o julgador, de ofício ou mediante impugnação da parte contrária, indeferir o pedido de assistência judiciária gratuita, apesar da veracidade que possui a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, se houver nos autos elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão da gratuidade.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 3/8/2021.

Assuntos

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Assistência Judiciária Gratuita

Processos

• REsp 1914028 caso líder TRF4
• REsp 1914788 TRF4