Controvérsia 276

Questão submetida a julgamento

Os alimentos devidos entre ex-cônjuges têm caráter excepcional e transitório, salvo quando presente a incapacidade laborativa ou a impossibilidade de inserção no mercado de trabalho.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 02/06/2021.

Assuntos

DIREITO CIVIL, Família, Alimentos

Processos

• REsp 1901461 caso líder TJMG
• REsp 1921840 TJMG