Lupa Forense

Controvérsia 274

Sem tese ainda
Órgão julgador
Primeira Seção
Situação
Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Se o que consta do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), por si só, é suficiente para provar a eficácia ou a ineficácia do Equipamento de Proteção Individual (EPI), na neutralização de agentes nocivos à saúde e na manutenção da integridade física do trabalhador, para fins de reconhecimento de tempo especial.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 7/5/2021.Situação alterada de vinculada a tema para pendente em: 17/10/2023.Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 13/12/2024.

Assuntos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO, Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

Processos