Controvérsia 273
Cancelado- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Situação
- Cancelada
- Repercussão geral no STF
- 1125
Questão submetida a julgamento
Em caso de aposentadoria por idade, o período de auxílio-doença deve ser computado para efeitos de carência, se intercalado com períodos contributivos.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para cancelada em: 12/5/2022.
Assuntos
DIREITO PREVIDENCIÁRIO, Aposentadoria por Idade (Art. 48/51), Auxílio por Incapacidade Temporária
Repercussão geral
Possibilidade de contagem, para fins de carência, do período no qual o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, desde que intercalado com períodos de atividade laborativa.
Processos
- REsp 1926710 caso líder TRF3
- REsp 1926711 TRF3
- REsp 1968107 TRF3
- REsp 1968109 TRF3
- REsp 1968111 TRF3
- REsp 1971266 TRF3