Controvérsia 270

Questão submetida a julgamento

A teoria finalista deve ser mitigada nos casos em que a pessoa física ou jurídica, embora não se enquadre nas categorias de fornecedor ou destinatário final do produto, apresenta-se em estado de vulnerabilidade ou hipossuficiência técnica, autorizando a aplicação das normas prevista no CDC.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 1/6/2021.

Assuntos

DIREITO DO CONSUMIDOR, Responsabilidade do Fornecedor

Processos

• REsp 1909259 caso líder TJPR
• REsp 1925747 TJPR
• REsp 1925748 TJPR