Controvérsia 26
Sem tese ainda- Órgão julgador
- Terceira Seção
- Situação
- Vinculada a Tema
Questão submetida a julgamento
Se há imprescindibilidade de laudo pericial firmado por perito oficial para o reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo nos crimes de furto.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para cancelada em: 27/9/2017.Situação alterada de cancelada para pendente em: 9/6/2021.Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 6/10/2021.
Assuntos
DIREITO PENAL, Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)
Processos
- REsp 1667578 caso líder TJMT
- REsp 1667543 TJMT
- REsp 1667579 TJMT
- REsp 1917110 TJRS
- REsp 1931344 TJRS
- REsp 1931345 TJRS
- REsp 1931383 TJRS