Controvérsia 258
Sem tese ainda- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Situação
- Vinculada a Tema
Questão submetida a julgamento
Se a incidência do PIS e da COFINS se compatibiliza com a técnica do creditamento e se o benefício instituído no art. 17 da Lei 11.033/2004 somente se aplica às empresas que se encontram inseridas no regime específico de tributação denominado Reporto.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 24/5/2021.
Assuntos
DIREITO TRIBUTÁRIO, PIS, Cofins
Processos
- REsp 1894741 caso líder TRF4
- REsp 1895255 TRF4
- REsp 1896100 TRF4