Controvérsia 250
Sem tese ainda- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Situação
- Vinculada a Tema
Questão submetida a julgamento
Termo inicial dos juros de mora, consequentes de ação de cobrança dos valores pretéritos ao mandado de segurança.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 31/03/2022.
Assuntos
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Juros de Mora - Legais / Contratuais
Processos
- REsp 1944628 caso líder TJSP
- AREsp 3014636 TJSP
- REsp 1893627 TJSPCF
- REsp 1953360 TJSP