Controvérsia 248

Questão submetida a julgamento

Dever da seguradora de prestar informações claras ao segurado a respeito da modalidade de cobertura contratada e suas consequências, mesmo nos contratos de seguro de vida em grupo, esclarecendo, previamente, ao consumidor e ao estipulante sobre os produtos que oferece e os existentes no mercado, de modo a não induzi-los em erro.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 11/5/2021.

Assuntos

DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Seguro

Processos

• REsp 1894449 caso líder TJSC
• EREsp 1895598 TJSC
• REsp 1894813 TJSC