Lupa Forense

Controvérsia 243

Sem tese ainda
Órgão julgador
Primeira Seção
Situação
Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Possibilidade de reconhecimento do exercício de atividade sob condições especiais pela exposição ao agente ruído considerando-se apenas o nível máximo aferido (critério "pico de ruído").

Informações complementares

Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 23/3/2021

Assuntos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO, Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

Processos