Controvérsia 24
Sem tese ainda- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Situação
- Vinculada a Tema
- Repercussão geral no STF
- 956
Questão submetida a julgamento
Possibilidade ou não de inclusão da TUST (Taxa de Uso do Sistema de Trasmissão de Energia Elétrica) e da TUSD (Taxa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica) na base de cálculo do ICMS.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 15/12/2017
Assuntos
DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Repercussão geral
Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) incidente sobre energia elétrica.
Processos
- REsp 1669635 caso líder TJSP
- REsp 1669629 TJSP
- REsp 1704768 TJRS
- REsp 1704773 TJRS