Controvérsia 238

Questão submetida a julgamento

Possibilidade de candidato que obtém aprovação em concurso público o qual exige título de Ensino Médio profissionalizante ou Ensino Médio com curso técnico em área específica, em assumir o cargo, caso não seja portador desse título, contudo detentor de diploma de nível superior na mesma área profissional.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 25/5/2021.

Assuntos

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Concurso Público / Edital, Escolaridade

Processos

• REsp 1903883 caso líder TRF5
• REsp 1888049 TRF5
• REsp 1898186 TRF5