Controvérsia 237
Cancelado- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Situação
- Cancelada
Questão submetida a julgamento
Saber se o militar temporário afastado do serviço para tratamento médico deve se manter vinculado a instituição militar, fazendo jus à percepção de vencimentos.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para cancelada em: 02/06/2021.
Assuntos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Militar, Reforma
Processos
- REsp 1872401 caso líder TRF5
- REsp 1882905 TRF5
- REsp 1897972 TRF5