Controvérsia 236

Questão submetida a julgamento

Viabilidade de consideração, como início de prova material, dos documentos em nome de terceiros, integrantes do núcleo familiar, após o retorno do segurado ao meio rural, quando corroborada por prova testemunhal idônea, para fins de reconhecimento da condição de segurado especial.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 26/11/2021.

Assuntos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO, Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)

Processos

• EREsp 1881272 caso líder TRF4