Controvérsia 235
Cancelado- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Situação
- Cancelada
Questão submetida a julgamento
Configura-se ou não dano moral indenizável a presença de corpo estranho em produto, quando não houve o seu consumo.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para cancelada em: 22/4/2021.
Assuntos
DIREITO DO CONSUMIDOR, Responsabilidade do Fornecedor, Indenização por Dano Moral
Processos
- REsp 1882405 caso líder TJDFT
- EREsp 1892877 TJMG